Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2021
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade
- Código
- vu145932
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade os legitimados no art. 103 da Constituição Federal, entretanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acrescentou a necessidade de comprovar a pertinência temática, como exigência adicional por parte, entre outros,
- Ado Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Bdo Procurador-Geral da República.
- Cde confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
- Dde partido político com representação no Congresso Nacional.
- Edo Presidente da República.