Questão de História — A Escravidão Durante o Primeiro Reinado. Tratado Anglo Brasileiro, Lei Feijó. — VUNESP 2021
HistóriaA Escravidão Durante o Primeiro Reinado. Tratado Anglo Brasileiro, Lei Feijó.
- Código
- vu147288
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2021
- Cargo
- V - - Vest ( )
Artigo 1º – Todos os escravos, que entrarem no território ou portos do Brasil, vindos de fora, ficam livres [...]. Artigo 2º – Os importadores de escravos no Brasil incorrerão na pena corporal do artigo cento e setenta e nove do Código Criminal, imposta aos que reduzem à escravidão pessoas livres [...]. (Lei de 7 de novembro de 1831. https://camara.leg.br.) A Lei de 7 de novembro de 1831, também conhecida como “Lei Feijó”,
- Aproporcionou a imediata superação da escravidão no Brasil, que se consolidou com a entrada maciça de imigrantes europeus a partir da década de 1870.
- Bteve efeito reduzido, pois o tráfico internacional de escravos e a entrada de mão de obra africana no território brasileiro persistiram nos governos sucessivos do país até a metade do século XIX.
- Cfoi promulgada por pressão da Coroa inglesa, que determinou que navios britânicos apreendessem todas as embarcações suspeitas de tráfico de escravizados.
- Dproibiu a escravidão no Brasil, embora a escassez de mão de obra assalariada tenha levado à manutenção do emprego de mão de obra de escravizados até a década de 1880.
- Eresultou da guinada ocorrida no Período Regencial, quando o Brasil assumiu diretrizes liberais e ilustradas na condução da política econômica e no reconhecimento dos direitos humanos.