Questão de História — A Constituição de 1891 — VUNESP 2021
HistóriaA Constituição de 1891
- Código
- vu147294
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2021
- Cargo
- Sold ( )
A primeira Constituição republicana, promulgada em fevereiro de 1891, inspirou-se no modelo norte-americano […]. (Boris Fausto, História concisa do Brasil, p. 141) Esta Constituição
- Aampliou a participação política dos cidadãos, com o direito ao voto para todos os homens e mulheres maiores de 21 anos, com exceção dos cidadãos que não estudassem ou exercessem alguma atividade profissional remunerada.
- Bpermitiu, ao menos implicitamente, aos estados exercerem diversas atribuições, como contrair empréstimos externos e organizar forças militares próprias, além do direito expresso de decretar imposto sobre a exportação de suas mercadorias.
- Cconcentrou as atribuições tributárias no governo central, e cabia aos municípios, a partir de recursos transferidos pela presidência da República, a organização da segurança, da saúde e da educação.
- Dcriou a Justiça Eleitoral, responsável pelo processo eleitoral em todos os estados brasileiros, e a Justiça do Trabalho, a quem cabia conciliar os interesses dos setores empresarias e os trabalhadores organizados em sindicatos por categoria.
- Edecidiu que o Poder Executivo deveria ser exercido pelo presidente da República, com mandato de cinco anos e com direito à reeleição, desde que o candidato fosse escolhido em uma convenção partidária.