Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2021
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu148067
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CODEN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ASoc ( )
Nos últimos anos, o Brasil teve avanços significativos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, a exemplo da redução da mortalidade infantil. No entanto, ao mesmo tempo em que aumenta o número de meninos e meninas cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado, crescem os homicídios de adolescentes. Encontra-se na letra da lei a perspectiva de análise dessas situações como de risco e de violação de direitos de crianças e adolescentes e a identificação dos responsáveis pela ameaça ou violação: a sociedade, o Poder Público, além da família. São situações que exigem, com a precisão da lei, medidas junto à criança e ao adolescente, fundamentadas na doutrina
- Ade proteção integral.
- Bdo mérito.
- Cda situação irregular.
- Dda adequação singular.
- Eda subjetividade.