Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2021
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu148078
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2021
- Cargo
- Prof S (Piracicaba)
Em 13 de julho de 1990, foi promulgada a Lei no 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Em seu art. 53, está disposto que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (...)”. Em harmonia com esse artigo, a Resolução CNE/CEB no 04/2010, em seu art. 20, dispõe que “O respeito aos educandos e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais e identitários é um princípio orientador de toda a ação educativa, sendo responsabilidade dos sistemas a criação de condições para que crianças, adolescentes, jovens e adultos, com sua diversidade, tenham a oportunidade de
- Afrequentar, preferencialmente, a rede particular de ensino”.
- Baprender diversos idiomas, a fim de obter sucesso profissional”.
- Cestudar história, visando compreender a formação da sociedade brasileira”.
- Dreceber a formação que corresponda à idade própria de percurso escolar”.
- Ereceber formação de qualidade, visando ao ingresso no mercado de trabalho”.