Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 12.594/2012 - SINASE — VUNESP 2021
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASE
- Código
- vu148088
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref F Vasconcelos
- Ano
- 2021
- Cargo
- ASoc (Pref F Vascon)
Constitui-se como um dos objetivos da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo (SINASE):
- Ainstituir o Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito socioeducativo.
- Batribuir as finalidades da guarda provisória nas dimensões sociais e educativas.
- Corientar sobre a questão previdenciária de pessoas com deficiência.
- Dencaminhar crianças e adolescentes ao trabalho.
- Econtribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo.