Questão de Direito Penal — Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP) — VUNESP 2021
Direito PenalPrincípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP)
- Código
- vu148092
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2021
- Cargo
- CFO/QC ( )
O brocardo nullum crimen, nulla poena sine praevia lege enuncia o princípio da
- Aigualdade.
- Bpresunção de inocência.
- Canterioridade.
- Dvedação de provas ilícitas.
- Einstrumentalidade das formas.