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Questão de Direito Penal — Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP) — VUNESP 2021

Direito PenalPrincípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP)
Código
vu148092
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2021
Cargo
CFO/QC ( )

O brocardo nullum crimen, nulla poena sine praevia lege enuncia o princípio da

  1. Aigualdade.
  2. Bpresunção de inocência.
  3. Canterioridade.
  4. Dvedação de provas ilícitas.
  5. Einstrumentalidade das formas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — anterioridade.

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