Questão de Direito Penal — Arrependimento Posterior (art. 16 do CP) — VUNESP 2021
Direito PenalArrependimento Posterior (art. 16 do CP)
- Código
- vu148094
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2021
- Cargo
- CFO/QC ( )
É requisito legal para caracterização do arrependimento posterior previsto no art. 16 do CP:
- Aimpedir o agente que o resultado se produza.
- Bato voluntário do agente no sentido de desistir da execução.
- Cpequeno valor do objeto material do crime.
- Dcrime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
- Ereparação do dano ou restituição da coisa até a sentença de primeiro grau.