Questão de Direito Penal — Homicídio (art. 121 do CP) — VUNESP 2021
Direito PenalHomicídio (art. 121 do CP)
- Código
- vu148095
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2021
- Cargo
- CFO/QC ( )
Quando o agente comete o crime de homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima,
- Aa pena pode ser aumentada de 1/6 a 1/3 caso o crime tenha sido praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
- Bconfigura-se homicídio privilegiado, com consequente diminuição de pena.
- Cconfigura-se hipótese de legítima defesa.
- Do Direito Penal é indiferente a tal circunstância.
- Econfigura-se caso de atenuante de pena a qual, contudo, por jurisprudência pacificada, não se aplicará caso também esteja presente qualquer circunstância que qualifique a ação.