Questão de Direito Penal — Falsificação de Documento Particular (art. 298 do CP) — VUNESP 2021
Direito PenalFalsificação de Documento Particular (art. 298 do CP)
- Código
- vu148102
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref V Paulista
- Ano
- 2021
- Cargo
- AFT (Pref Vz. Pta.)
Para fins penais, a falsificação de cartão de crédito ou de débito
- Aé punida com a pena do crime de falsidade ideológica.
- Bé punida com a pena do crime de falsidade de documento público.
- Cé punida com a pena do crime de falsidade de documento particular.
- Dé punida com a pena do crime de petrechos de falsificação.
- Enão tem expressa previsão legal e será punida, apenas, se houver efetivo prejuízo para a vítima.