Questão de Direito Penal — Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) — VUNESP 2021
Direito PenalQuestões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP)
- Código
- vu148108
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
A respeito dos crimes contra a administração pública praticados por funcionário público, assinale a alternativa correta.
- AO crime de peculato caracteriza-se pela apropriação de valor, dinheiro ou qualquer outro bem móvel, desde que de caráter público, que se tem posse em razão da função.
- BNo peculato culposo, no qual o funcionário concorre para o crime de outrem, a reparação do dano implica redução da pena, pela metade, desde que feita até sentença recorrível.
- CO crime de concussão somente se caracteriza se a vantagem indevida for econômica.
- DFornecer senha de acesso à pessoa não autorizada a banco de dados da Administração Pública é punido de forma idêntica ao crime de violação de sigilo funcional.
- EO crime de abandono de função somente se caracteriza se do ato de abandono resultar prejuízo à administração pública.