Questão de Direito Tributário — Taxas (CF/1988 e CTN) — VUNESP 2021
Direito TributárioTaxas (CF/1988 e CTN)
- Código
- vu148131
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
De acordo com o Código Tributário Nacional, a utilização de serviços públicos pelo contribuinte, nos moldes que especifica, é fato gerador de taxa. Nesse sentido, é correto afirmar que referidos serviços públicos consideram-se
- Autilizados potencialmente pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.
- Bdivisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.
- Cespecíficos ou divisíveis, para que sua utilização possa ser considerada efetiva ou potencial e gerar a cobrança de taxa.
- Dutilizados efetivamente pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
- Edivisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.