Questão de Direito Tributário — Imunidades Tributárias — VUNESP 2021
Direito TributárioImunidades Tributárias
- Código
- vu148134
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
Determinado partido político aluga para certa pessoa física um imóvel de sua propriedade, sendo certo que reverte o produto da locação nas suas atividades essenciais. Nessa situação hipotética, o partido politico
- Apermanece imune à tributação pelo IPTU, tendo em vista que o valor dos aluguéis é aplicado nas atividades para as quais foi constituído.
- Bperde a imunidade constitucionalmente prevista, pois passa a praticar atividade regida pelo direito privado.
- Cperde a isenção que lhe é conferida por lei, pois deixa de desenvolver atividade regida pelo direito público.
- Dé proibido de desenvolver atividade de locação, visto que essa não é própria da atividade para a qual foi constituído.
- Epermanece isento à tributação em razão de disposição infraconstitucional que lhe confere a isenção em caráter de direito adquirido.