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Questão de Direito Tributário — Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN) — VUNESP 2021

Direito TributárioInterpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN)
Código
vu148136
Banca
VUNESP
Órgão
CM Potim
Ano
2021
Cargo
PJ ( )
No que concerne à integração da legislação tributária, é correto afirmar que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar os métodos indicados pelo Código Tributário Nacional, sucessivamente, na seguinte ordem:
  1. Aequidade; analogia; princípios gerais de direito público; princípios gerais de direito tributário.
  2. Bprincípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; equidade; analogia.
  3. Canalogia; princípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; equidade.
  4. Dprincípios gerais de direito público; princípios gerais de direito financeiro; princípios gerais de direito tributário; analogia.
  5. Eequidade; princípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito financeiro; analogia.
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GabaritoC — analogia; princípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; equidade.

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