Questão de Direito Tributário — Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN) — VUNESP 2021
Direito TributárioResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)
- Código
- vu148141
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
Pedro é titular de uma sociedade EIRELI cuja falência veio a ser decretada. Carlos, filho do irmão de Pedro, no curso do processo da falência adquire o estabelecimento empresarial da sociedade falida, a fim de continuar a exploração da atividade sob outra razão social. Nessa situação hipotética, Carlos, ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional,
- Anão será responsável pelos tributos devidos pelo estabelecimento adquirido, visto que continuará a exploração da atividade sob outra razão social.
- Bresponderá pelos tributos devidos pelo estabelecimento adquirido, por se tratar de hipótese de responsabilidade por sucessão.
- Cnão responderá pelos tributos devidos pelo estabelecimento adquirido por se tratar de alienação judicial em processo de falência.
- Dresponderá subsidiariamente pelos tributos devidos pelo estabelecimento adquirido, por se tratar de hipótese de responsabilidade de terceiro.
- Eresponderá em caráter solidário com a sociedade falida, por se tratar de hipótese de responsabilidade de terceiro.