Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR — VUNESP 2021
Direito TributárioImposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR
- Código
- vu148152
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Potim
- Ano
- 2021
- Cargo
- PJ ( )
O Imposto Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Referida não incidência consubstancia uma
- Aisenção legalmente qualificada.
- Bnão incidência de fato.
- Cimunidade específica.
- Dsituação de não ocorrência de fato gerador.
- Eremissão de crédito tributário legalmente qualificada.