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Questão de Direito Tributário — Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN) — VUNESP 2021

Direito TributárioImposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN)
Código
vu148153
Banca
VUNESP
Órgão
SAEG
Ano
2021
Cargo
Adv ( )

João nasceu na cidade de Guaratinguetá e, quando completou 18 anos, foi residir na cidade de Recife onde veio a falecer aos 99 anos. O inventário dos bens deixados por João se processa na cidade em que faleceu e cujo acervo é composto de um apartamento localizado no Distrito Federal, uma chácara situada na cidade onde nasceu, duas casas situadas em Recife e três veículos emplacados no município de seu falecimento. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o ITCMD (imposto sobre a transmissão de bens causa mortis e doação) compete

  1. Aao Distrito Federal, no que se refere ao apartamento, à Guaratinguetá no que se refere à chácara, ao Recife no que se refere às duas casas e aos três veículos.
  2. Bà Guaratinguetá, no que se refere à chácara, ao Distrito Federal, no que se refere ao apartamento, a Pernambuco, no que se refere às duas casas e à Recife, no que se refere aos três carros.
  3. Cao Distrito Federal, no que se refere ao apartamento, ao Estado de São Paulo, no que se refere à chácara, ao Estado de Pernambuco no que se refere às duas casas e aos três carros.
  4. Dao Estado de São Paulo, no que se refere a todos os bens, por ser o Estado onde nasceu o de cujus.
  5. Eao Estado de Pernambuco, no que se refere a todos os bens, por ser o Estado onde se processa o inventário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ao Distrito Federal, no que se refere ao apartamento, ao Estado de São Paulo, no que se refere à chácara, ao Estado de Pernambuco no que se refere às duas casas e aos três carros.

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