Questão de Direito Urbanístico — Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2021
Direito UrbanísticoDo Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- vu148171
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref V Paulista
- Ano
- 2021
- Cargo
- Arqt ( )
A questão abaixo se refere à situação hipotética descrita a seguir. Na revisão de seu Plano Diretor, um município brasileiro está definindo mecanismos de cobrança pelo potencial adicional construtivo e também suas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e, para isso, determinou coeficientes de aproveitamento (CAs) mínimo de 0,2, básico de 1,0, e máximo de 4,0. Dentro de uma das ZEIS propostas, há vários lotes com área de terreno de 2 000 m2, não edificados ou pouco edificados e, em sua maior parte, sem uso definido, pertencentes a diversos proprietários, cuja utilização para a construção de Habitação de Interesse Social está em questão. Caso sejam adotados os valores de CAs em estudo, para fins de garantia do exercício da função social da propriedade, cada terreno será considerado ocioso ou subutilizado se a área construída nele existente for inferior a
- A400 m2
- B1 000 m2
- C1 600 m2
- D2 000 m2
- E4 000 m2