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Questão de Direito Civil — Desconsideração da Personalidade Jurídica — VUNESP 2021

Direito CivilDesconsideração da Personalidade Jurídica
Código
vu148313
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2021
Cargo
CFO/QC ( )
Acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
  1. AÀs pessoas jurídicas não se aplicam os direitos da personalidade, razão pela qual não podem postular em juízo a indenização por danos morais, pois, apesar de possuírem honra subjetiva, não possuem honra objetiva.
  2. BA pessoa jurídica resulta da união de duas ou mais pessoas mediante constituição de sociedade, não se admitindo a sociedade unipessoal no direito brasileiro, mesmo transitoriamente.
  3. CA autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.
  4. DSe a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões devem ser tomadas pela maioria absoluta de votos de todos os sócios, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso, não podendo, no entanto, prever o quórum inferior a 2/3 dos presentes na Assembleia.
  5. EA decisão judicial que resulta na extensão dos efeitos de certas e determinadas relações de obrigações da pessoa jurídica aos bens particulares de administradores ou de sócios em caso de fraude e confusão patrimonial denomina-se desconsideração inversa da personalidade jurídica.
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GabaritoC — A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.

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