Questão de Direito Civil — Desconsideração da Personalidade Jurídica — VUNESP 2021
Direito CivilDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- vu148313
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2021
- Cargo
- CFO/QC ( )
Acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
- AÀs pessoas jurídicas não se aplicam os direitos da personalidade, razão pela qual não podem postular em juízo a indenização por danos morais, pois, apesar de possuírem honra subjetiva, não possuem honra objetiva.
- BA pessoa jurídica resulta da união de duas ou mais pessoas mediante constituição de sociedade, não se admitindo a sociedade unipessoal no direito brasileiro, mesmo transitoriamente.
- CA autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.
- DSe a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões devem ser tomadas pela maioria absoluta de votos de todos os sócios, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso, não podendo, no entanto, prever o quórum inferior a 2/3 dos presentes na Assembleia.
- EA decisão judicial que resulta na extensão dos efeitos de certas e determinadas relações de obrigações da pessoa jurídica aos bens particulares de administradores ou de sócios em caso de fraude e confusão patrimonial denomina-se desconsideração inversa da personalidade jurídica.