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Questão de Direito Civil — Da Transação (arts. 840 a 850) — VUNESP 2021

Direito CivilDa Transação (arts. 840 a 850)
Código
vu148323
Banca
VUNESP
Órgão
CM Potim
Ano
2021
Cargo
PJ ( )
No que diz respeito aos contratos típicos previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
  1. ANo contrato estimatório, o consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, por fato a ele não imputável.
  2. BA transação só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. No entanto, a transação não se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
  3. CAs hipóteses legais previstas para extinção do contrato de empreitada são: escoamento do prazo, conclusão da obra, rescisão do contrato mediante aviso prévio, inadimplemento de qualquer das partes ou impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior.
  4. DA principal diferença entre a venda e a troca entre ascendentes e descendentes sem expresso consentimento dos outros descendentes é que, nessas condições, a venda é nula e a troca é anulável.
  5. EÉ admitido compromisso, judicial ou extrajudicial, para resolver litígios entre pessoas que podem contratar, para solução de questões de direito pessoal de família e de outras questões que não tenham caráter estritamente patrimonial.
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GabaritoB — A transação só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. No entanto, a transação não se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

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