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Questão de Direito Processual Penal — Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) — VUNESP 2021

Direito Processual PenalDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
Código
vu148348
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2021
Cargo
CFO/QC ( )
No que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do art. 25 do CPP.
  1. ANão será admitida ação privada nos crimes de ação pública.
  2. BA ação penal privada é personalíssima, ou seja, o ofendido não poderá ser representado ao intentá-la.
  3. CA representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
  4. DQualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, tanto nas hipóteses de ação pública como de ação privada.
  5. EO ofendido decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que se encerrar o inquérito policial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

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