Questão de Direito Processual Penal — Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) — VUNESP 2021
Direito Processual PenalDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
- Código
- vu148349
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2021
- Cargo
- CFO/QC ( )
Assinale a alternativas que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 28-A do CPP: “Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal____ , o Ministério Público poderá propor_____ , desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.”
- Asem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de não persecução penal
- Bcom pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de não persecução penal
- Ccom pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de colaboração premiada
- Dsem violência ou grave ameaça ... acordo de colaboração premiada
- Esem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de colaboração premiada