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Questão de Direito Processual Penal — Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) — VUNESP 2021

Direito Processual PenalDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
Código
vu148349
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2021
Cargo
CFO/QC ( )
Assinale a alternativas que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 28-A do CPP: “Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal____ , o Ministério Público poderá propor_____ , desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.”
  1. Asem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de não persecução penal
  2. Bcom pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de não persecução penal
  3. Ccom pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de colaboração premiada
  4. Dsem violência ou grave ameaça ... acordo de colaboração premiada
  5. Esem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de colaboração premiada
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GabaritoA — sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de não persecução penal

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