Questão de Direito Processual Penal — Critério de Fixação de Competência — VUNESP 2021
Direito Processual PenalCritério de Fixação de Competência
- Código
- vu148350
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Potim
- Ano
- 2021
- Cargo
- PJ ( )
De acordo com o texto do CPP, nos crimes previstos no art. 171 do CP, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida, como regra, pelo local
- Ada instituição financeira da qual os valores se originaram.
- Bda instituição financeira que recebeu o depósito.
- Cem que se produziu ou deveria se produzir o resultado.
- Dem que se consumou o último ato de execução.
- Edo domicílio da vítima.