Questão de Direito Internacional Público — Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002) — VUNESP 2021
Direito Internacional PúblicoTribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002)
- Código
- vu148911
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2021
- Cargo
- CFO/QC ( )
O Estatuto de Roma determina que os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional
- Apodem prescrever, dependo da idade do criminoso.
- Bacompanham a prescrição prevista na legislação de cada país.
- Cprescrevem em 20 anos.
- Dnão prescrevem.
- Eprescrevem em 30 anos.