Questão de Direito Internacional Público — Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002) — VUNESP 2021
Direito Internacional PúblicoTribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002)
- Código
- vu148912
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2021
- Cargo
- CFO/QC ( )
O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição, em conformidade com o Estatuto de Roma, sobre:
- Acrimes de corrupção, crimes contra o patrimônio e crimes contra a vida.
- Bapenas os crimes de guerra com previsão expressa, vedada qualquer forma de analogia.
- Ccrimes hediondos, crimes de tortura e crimes contra a vida.
- Dcrimes de corrupção, crime de genocídio e crimes contra a humanidade.
- Ecrime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.