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Questão de Direito Internacional Público — Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002) — VUNESP 2021

Direito Internacional PúblicoTribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002)
Código
vu148912
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2021
Cargo
CFO/QC ( )
O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição, em conformidade com o Estatuto de Roma, sobre:
  1. Acrimes de corrupção, crimes contra o patrimônio e crimes contra a vida.
  2. Bapenas os crimes de guerra com previsão expressa, vedada qualquer forma de analogia.
  3. Ccrimes hediondos, crimes de tortura e crimes contra a vida.
  4. Dcrimes de corrupção, crime de genocídio e crimes contra a humanidade.
  5. Ecrime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.

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