Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT) — VUNESP 2021
Direito Processual do TrabalhoPartes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT)
- Código
- vu148920
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Potim
- Ano
- 2021
- Cargo
- PJ ( )
Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios sucumbenciais
- Anão são devidos quando o advogado estiver atuando em causa própria.
- Bnão são devidos nas ações contra a Fazenda Pública.
- Csão devidos quando a parte estiver assistida pelo sindicato da categoria profissional, mas indevidos nas hipóteses de substituição processual.
- Dsão passíveis de compensação, quando se tratar de sucumbência recíproca.
- Esão aplicáveis em desfavor do beneficiário da justiça gratuita.