Questão de Direito Processual do Trabalho — Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC)) — VUNESP 2021
Direito Processual do TrabalhoResposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
- Código
- vu148921
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2021
- Cargo
- CFO/QC ( )
O não comparecimento do reclamado à audiência trabalhista importará revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato. Contudo, a revelia não acarretará o efeito da confissão quando:
- Ahavendo pluralidade de reclamados, pelo menos dois deles contestar a ação.
- Bo litígio versar sobre direitos disponíveis do reclamado ou direitos indisponíveis do reclamante.
- Cas alegações do reclamante, apesar de verossímeis, demandarem a necessidade de interrogatório do revel e de testemunhas, a critério do juiz do trabalho.
- Dhouver manifestação contrária do Ministério Público do Trabalho, inclusive quando o reclamado for empresa pública ou sociedade de economia mista.
- Ea petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.