Questão de Direito Processual do Trabalho — Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT) — VUNESP 2021
Direito Processual do TrabalhoDo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT)
- Código
- vu148928
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2021
- Cargo
- CFO/QC ( )
No processo do trabalho, contra a decisão que rejeita o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na fase de execução,
- Acabe agravo de instrumento, desde que o juízo esteja garantido.
- Bcabe agravo de petição, independentemente da garantia do juízo.
- Ccabe agravo de instrumento, independentemente da garantia do juízo.
- Dcabe agravo de petição, desde que o juízo esteja garantido.
- Enão cabe recurso algum, por se tratar de decisão interlocutória.