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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — VUNESP 2022

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
Código
vu150666
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2022
Cargo
V - - Ass Adm ( )

A respeito das emendas aos projetos de lei de orçamento anual, assinale a alternativa correta.

  1. AA emenda apresentada por Deputado Federal será inicialmente apreciada pela Câmara dos Deputados, na forma do regimento interno.
  2. BÉ admitida a emenda que disponha sobre transferências tributárias constitucionais.
  3. CAs emendas deverão ser compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.
  4. DO percentual de 2% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida está vinculado às emendas dos parlamentares, devendo esse valor ser executado de acordo com o conteúdo da respectiva emenda.
  5. ENa hipótese de a emenda individual efetuar a transferência especial de recurso para ente federativo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos poderão ser utilizados para pagamento de despesa com pessoal.
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GabaritoC — As emendas deverão ser compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.

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