Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — VUNESP 2022
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
- Código
- vu150666
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2022
- Cargo
- V - - Ass Adm ( )
A respeito das emendas aos projetos de lei de orçamento anual, assinale a alternativa correta.
- AA emenda apresentada por Deputado Federal será inicialmente apreciada pela Câmara dos Deputados, na forma do regimento interno.
- BÉ admitida a emenda que disponha sobre transferências tributárias constitucionais.
- CAs emendas deverão ser compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.
- DO percentual de 2% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida está vinculado às emendas dos parlamentares, devendo esse valor ser executado de acordo com o conteúdo da respectiva emenda.
- ENa hipótese de a emenda individual efetuar a transferência especial de recurso para ente federativo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos poderão ser utilizados para pagamento de despesa com pessoal.