Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF) — VUNESP 2022
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPlanejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)
- Código
- vu150785
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Preg ( )
Quanto às disposições legais aplicáveis à Lei Orçamentária Anual, é correto que:
- Aa atualização monetária do principal da dívida mobiliária somente poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias em caso de refinanciamento.
- Bintegrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, exceto os destinados a benefícios e assistência aos servidores.
- Cdeve ser prevista reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base nas receitas de capital, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada aos passivos assistenciais e fiscais previstos na lei orçamentária anual.
- Do impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente.
- Eo resultado positivo do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente ao término do exercício fiscal.