Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF) — VUNESP 2022
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDespesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF)
- Código
- vu150801
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2022
- Cargo
- V - - Ass Adm ( )
Suponha que a Administração contratou empresa de terceirização de mão-de-obra para fornecer o serviço de limpeza e asseio e que, na sua estrutura administrativa, não conta com cargo efetivo para desempenhar essa atividade. O setor de gestão possui dúvida sobre a contabilização dessa despesa, para fins de apuração dos limites de gasto com pessoal.
Com relação ao tema e tendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
- Aa despesa não deverá ser contabilizada como de pessoal, pois não se refere à substituição de servidores.
- Bdeve ser contabilizada como despesa de pessoal, cuja apuração é realizada somando-se o mês de referência e os cinco imediatamente anteriores.
- Cdeve ser contabilizada como despesa de pessoal, cabendo, ainda, inserir no custo as despesas indenizatórias.
- Da despesa não poderá ser contabilizada como de pessoal, pois toda despesa com terceirizados não poderá ser computada para esse fim.
- Eo alcance do limite de gasto com pessoal não impede a contratação de novos servidores, sempre que atendimento ao interesse público estiver devidamente justificado.