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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF) — VUNESP 2022

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDespesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF)
Código
vu150801
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2022
Cargo
V - - Ass Adm ( )

Suponha que a Administração contratou empresa de terceirização de mão-de-obra para fornecer o serviço de limpeza e asseio e que, na sua estrutura administrativa, não conta com cargo efetivo para desempenhar essa atividade. O setor de gestão possui dúvida sobre a contabilização dessa despesa, para fins de apuração dos limites de gasto com pessoal.

 

Com relação ao tema e tendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que

  1. Aa despesa não deverá ser contabilizada como de pessoal, pois não se refere à substituição de servidores.
  2. Bdeve ser contabilizada como despesa de pessoal, cuja apuração é realizada somando-se o mês de referência e os cinco imediatamente anteriores.
  3. Cdeve ser contabilizada como despesa de pessoal, cabendo, ainda, inserir no custo as despesas indenizatórias.
  4. Da despesa não poderá ser contabilizada como de pessoal, pois toda despesa com terceirizados não poderá ser computada para esse fim.
  5. Eo alcance do limite de gasto com pessoal não impede a contratação de novos servidores, sempre que atendimento ao interesse público estiver devidamente justificado.
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GabaritoA — a despesa não deverá ser contabilizada como de pessoal, pois não se refere à substituição de servidores.

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