Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Das Transferências Voluntárias (art. 25 da LRF) — VUNESP 2022
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDas Transferências Voluntárias (art. 25 da LRF)
- Código
- vu150803
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2022
- Cargo
- V - - Ass Adm ( )
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n o 101/00), a respeito das transferências voluntárias, assinale a alternativa correta.
- AConstitui transferência voluntária a entrega de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde por um ente federativo a outro, a título de colaboração.
- BÉ condição para o recebimento de transferência voluntária o cumprimento, pelo destinatário do recurso, dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
- CA realização de transferência voluntária, quando realizada a título de cooperação, torna dispensada a previsão de contrapartida de parte do beneficiário.
- DOs recursos objetos de transferência voluntária poderão ser empregados em finalidade diversa da pactuada caso haja atendimento do interesse público.
- EOs recursos objeto de transferência voluntária poderão ser empregados no pagamento de inativos.