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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF) — VUNESP 2022

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDefinições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF)
Código
vu150809
Banca
VUNESP
Órgão
PRUDENCO
Ano
2022
Cargo
Preg ( )
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto.
  1. ADívida pública fundada refere-se ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a vinte e quatro meses.
  2. BA assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação equiparam-se à operação de crédito.
  3. CDívida pública consolidada são as operações de crédito de prazo inferior a vinte e quatro meses, desde que tais receitas tenham constado do orçamento.
  4. DRefinanciamento da dívida mobiliária refere-se à dívida pública representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, excetuando-se emissões do Banco Central do Brasil.
  5. EOperação de crédito compreende o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, excetuando operações com derivativos financeiros.
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GabaritoB — A assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação equiparam-se à operação de crédito.

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