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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Operações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF) — VUNESP 2022

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaOperações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF)
Código
vu150813
Banca
VUNESP
Órgão
PRUDENCO
Ano
2022
Cargo
Preg ( )
A Lei Complementar 101/2000 prevê uma série de vedações a operações de crédito.   Assinale qual das vedações a seguir é correta.
  1. ASão vedadas a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, e de financiamento de despesas correntes, exceto sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
  2. BÉ vedado o recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, incluindo lucros e dividendos, na forma da legislação.
  3. CÉ vedada a empresas estatais dependentes a assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito.
  4. DÉ proibida a operação na qual instituição financeira controlada adquira títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
  5. EÉ vedada a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
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GabaritoE — É vedada a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

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