Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Operações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF) — VUNESP 2022
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaOperações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF)
- Código
- vu150813
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Preg ( )
A Lei Complementar 101/2000 prevê uma série de vedações a operações de crédito. Assinale qual das vedações a seguir é correta.
- ASão vedadas a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, e de financiamento de despesas correntes, exceto sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
- BÉ vedado o recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, incluindo lucros e dividendos, na forma da legislação.
- CÉ vedada a empresas estatais dependentes a assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito.
- DÉ proibida a operação na qual instituição financeira controlada adquira títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
- EÉ vedada a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.