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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Controle da Gestão Fiscal (arts. 56 a 59 da LRF) — VUNESP 2022

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaControle da Gestão Fiscal (arts. 56 a 59 da LRF)
Código
vu150827
Banca
VUNESP
Órgão
PRUDENCO
Ano
2022
Cargo
Preg ( )
Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, seus respectivos órgãos e Ministério Público quando constatarem:
  1. Aque o montante das despesas com juros, com base em percentual da receita de capital, ultrapassa o limite referencial do Banco Central do Brasil.
  2. Bque o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 80% (oitenta por cento) do limite legalmente permitido.
  3. Cque os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia, se encontram acima de 90% (noventa por cento) dos respectivos limites.
  4. Dque os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima de 90% (noventa por cento) do limite definido em lei.
  5. Eque os montantes das operações que compõem a dívida pública fundada se encontram acima de 80% (oitenta por cento) do limite definido em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia, se encontram acima de 90% (noventa por cento) dos respectivos limites.

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