Questão de Direito Constitucional — Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalFormas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos
- Código
- vu151093
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAE Bauru
- Ano
- 2022
- Cargo
- PJ ( )
A existência de uma Federação é consistente com o seguinte princípio:
- Anacionalidade única da própria Federação para todos os cidadãos dos diversos Estados-membros.
- Bconcentração das competências constitucionais na União, como esfera máxima da Federação.
- Cpossibilidade ampla de intervenção federal sobre Estados-membros para manutenção do equilíbrio federativo.
- Dimpossibilidade de modificação do número de Estados- membros existentes ou modificação territorial destes.