Questão de Direito Constitucional — Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalFormas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos
- Código
- vu151094
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAE Bauru
- Ano
- 2022
- Cargo
- PJ ( )
O Brasil adotou na Constituição de 1988 o sistema presidencialista de governo, o qual difere do sistema parlamentarista. A esse respeito, é correto afirmar:
- Ano sistema parlamentarista, a Chefia de Estado cabe a um Monarca vitalício e hereditário, cabendo ao Primeiro Ministro a função de Chefe de Governo.
- Bo sistema presidencialista no Brasil é tratado como cláusula pétrea, não podendo ser objeto de emenda constitucional.
- Ca função de Chefe de Governo do Presidente da República concentra tanto a gerência dos negócios internos de natureza política quanto dos negócios internos de natureza administrativa.
- Do sistema parlamentarista de governo não é compatível com a existência de um Presidente da República.