Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
- Código
- vu151095
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Docas PB
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
A Constituição Federal estabelece a contribuição a ser fixada pela assembleia geral da categoria profissional, que será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical (art. 8o, IV) e, ainda, garante o direito de greve aos servidores públicos (art. 37, VII). Essas normas constitucionais são consideradas, respectivamente, de eficácia
- Aplena e contida.
- Bplena e limitada.
- Climitada e plena.
- Dcontida e limitada.
- Econtida e plena.