Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
- Código
- vu151096
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPMB
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
A Constituição Federal descreve que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. Essa norma tem sua eficácia e aplicação
- Acontida para os brasileiros e estrangeiros.
- Bilimitada para os brasileiros e estrangeiros.
- Cimediata para os estrangeiros.
- Dplena e imediata para os brasileiros e estrangeiros.
- Elimitada para os estrangeiros e contida para os brasileiros.