Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- vu151117
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Alun Of ( )
A afirmativa que expressa conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos é:
- AÉ vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, sendo, porém, permitida livremente a realização de cultos e liturgias religiosas.
- BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
- CÉ assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- DNão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, podendo, no entanto, a lei penal retroagir com o objetivo de punir o autor de crime hediondo.
- EÉ vedado ao preso ter acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.