Questão de Direito Constitucional — Mandado de Injunção — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalMandado de Injunção
- Código
- vu151129
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- APrev ( )
Segundo a Constituição Federal, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á
- Ao mandado de segurança.
- Bo habeas data.
- Ca ação civil pública.
- Do habeas corpus.
- Eo mandado de injunção.