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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988) — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
Código
vu151132
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2022
Cargo
Ed Soc (Pref Pinda)
O trabalho infantil é considerado uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer, à formação profissional e à convivência familiar. Todas as formas de trabalho infantil são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade (artigo 7o, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988), com exceção de atividades de aprendizagens para maiores de 14 anos. Já o trabalho noturno, perigoso ou insalubre e as atividades que, por sua natureza ou condições em que são executadas, comprometem o pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo, social e moral das crianças e adolescentes são permitidos apenas para pessoas que tenham, no mínimo,
  1. A16 anos de idade.
  2. B18 anos de idade.
  3. C14 anos de idade.
  4. D20 anos de idade.
  5. E21 anos de idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 18 anos de idade.

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