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Questão de Direito Constitucional — Extradição, Deportação, Expulsão e Banimento (da Nacionalidade) — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalExtradição, Deportação, Expulsão e Banimento (da Nacionalidade)
Código
vu151138
Banca
VUNESP
Órgão
PERUÍBEPREV
Ano
2022
Cargo
TPrev ( )

Sobre o instituto jurídico da extradição, é correto afirmar que

  1. Ao brasileiro nato somente será extraditado quando da participação comprovada em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
  2. Bo brasileiro naturalizado somente será extraditado por crime comum, praticado antes da naturalização.
  3. Cos portugueses com residência permanente no Brasil serão equiparados a brasileiros natos e não podem, em regra, ser extraditados.
  4. Dos estrangeiros poderão ser extraditados por crime de opinião, mas não por crimes políticos.
  5. Ehá duas espécies de extradição, a ativa, requerida pelo Brasil, e a passiva, requerida ao Brasil por outro Estado soberano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — há duas espécies de extradição, a ativa, requerida pelo Brasil, e a passiva, requerida ao Brasil por outro Estado soberano.

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