Questão de Direito Constitucional — Extradição, Deportação, Expulsão e Banimento (da Nacionalidade) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalExtradição, Deportação, Expulsão e Banimento (da Nacionalidade)
- Código
- vu151138
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- TPrev ( )
Sobre o instituto jurídico da extradição, é correto afirmar que
- Ao brasileiro nato somente será extraditado quando da participação comprovada em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- Bo brasileiro naturalizado somente será extraditado por crime comum, praticado antes da naturalização.
- Cos portugueses com residência permanente no Brasil serão equiparados a brasileiros natos e não podem, em regra, ser extraditados.
- Dos estrangeiros poderão ser extraditados por crime de opinião, mas não por crimes políticos.
- Ehá duas espécies de extradição, a ativa, requerida pelo Brasil, e a passiva, requerida ao Brasil por outro Estado soberano.