Questão de Direito Constitucional — Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
- Código
- vu151139
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- APrev ( )
O artigo 14 da Constituição Federal de 1988 estabelece que soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
- Avoto popular, sem coerção, por meios eletrônicos.
- Bconsulta popular por meio do voto, com exceção aos analfabetos e idosos.
- CAd referendo popular, nos termos da lei, de forma ampla e irrestrita.
- Dvoto simples, captados eletronicamente ou não, em todo o território nacional.
- Eplebiscito, referendo e iniciativa popular.