Questão de Direito Constitucional — Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
- Código
- vu151142
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
De acordo com a Constituição Federal, são inelegíveis:
- Aos analfabetos e os militares alistáveis.
- Bos estrangeiros e os conscritos, durante o serviço militar obrigatório.
- Cos estrangeiros naturalizados e os condenados por sentença judicial.
- Dos militares alistáveis e o cônjuge do Presidente da República.
- Eo cônjuge e os parentes consanguíneos e afins, de Governadores e Prefeitos, no território nacional.