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Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
Código
vu151147
Banca
VUNESP
Órgão
PERUÍBEPREV
Ano
2022
Cargo
APrev ( )
De acordo com a Constituição Federal, estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa, compete
  1. Aaos Estados.
  2. Baos Municípios.
  3. Caos Estados, Distrito-Federal e aos Municípios, concorrentemente.
  4. Dà União e aos Estados, concorrentemente.
  5. Eà União.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — à União.

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