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Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
Código
vu151151
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2022
Cargo
CFO/QC ( )
São bens públicos da União, entre outros:
  1. Aas águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.
  2. Bas ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas as que contenham a sede de Municípios.
  3. Cos potenciais de energia eólica.
  4. Dos recursos minerais, exceto os do subsolo.
  5. Eas terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares.
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GabaritoE — as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares.

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