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Questão de Direito Constitucional — Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)
Código
vu151152
Banca
VUNESP
Órgão
ALESP
Ano
2022
Cargo
AI ( )
Sobre a organização político-administrativa dos Estados Federados, assinale a alternativa que se coaduna com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil.
  1. AOs subsídios dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa dos Governadores.
  2. BPerderá o mandato o Governador que assumir outro cargo na administração pública direta ou indireta em virtude de concurso público.
  3. CA Constituição Estadual disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
  4. DO subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.
  5. EO subsídio dos Deputados Estaduais corresponde àquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.

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