Questão de Direito Constitucional — Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)
- Código
- vu151152
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ALESP
- Ano
- 2022
- Cargo
- AI ( )
Sobre a organização político-administrativa dos Estados Federados, assinale a alternativa que se coaduna com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil.
- AOs subsídios dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa dos Governadores.
- BPerderá o mandato o Governador que assumir outro cargo na administração pública direta ou indireta em virtude de concurso público.
- CA Constituição Estadual disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
- DO subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.
- EO subsídio dos Deputados Estaduais corresponde àquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.