Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- vu151162
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Matão
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Cont ( )
Um técnico de informática, ocupante de emprego público em uma autarquia municipal, na qual trabalha durante o período matutino, foi aprovado em concurso para provimento de cargo efetivo de professor na rede pública do mesmo município. Após sua nomeação, tomou posse e iniciou exercício dando aulas no período noturno, três vezes por semana. A situação funcional do técnico de informática é
- Airregular, pois a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, em qualquer hipótese.
- Birregular, porque a Constituição Federal autoriza somente a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor.
- Cirregular, porque a lei apenas autoriza a acumulação remunerada de um cargo com um emprego público privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
- Dregular, porque a Constituição Federal autoriza a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, desde que um deles seja na administração pública indireta.
- Eregular, porque a Constituição Federal autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico, desde que haja compatibilidade de horários.