Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- vu151165
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- TPrev ( )
Quanto ao regramento constitucional sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- AOs cargos, empregos e funções públicas no Brasil não são acessíveis aos estrangeiros.
- BAs funções de confiança serão exercidas, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.
- COs cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
- DO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
- EA remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada por lei específica.